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  LEI ORDINÁRIA 2.039/2019

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.753 DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 5/2019
Nº do Processo:   19316
Ano do Processo:   2019

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LEI ORDINÁRIA1.753/2015 02/03/2015ALTERAArt. 1º

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