Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 2.036/2019

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 47/2018
Nº do Processo:   19094
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.018/2018 06/07/2018MENCIONALDO - 2018
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
LEI COMPLEMENTAR1.942/2017 12/07/2017MENCIONAart.29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.