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  LEI ORDINÁRIA 509/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DA PRAÇA DO ARTESANATO DE MARATAIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/04/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA953/2006 01/02/2006REVOGA TOTALMENTE

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