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  LEI COMPLEMENTAR 1.991/2018

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1981 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/02/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 16/2018
Nº do Processo:   17050
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.981/2018 26/01/2018ALTERA art. 1º;art. 3º e art. 4º
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018 - 2021
LEI COMPLEMENTAR1.942/2017 12/07/2017MENCIONALDO 2018

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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