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  DECRETO LEGISLATIVO 03/2005

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO XXX DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2005 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARATAIZENSE, COMENDA, MEDALHA E PRÊMIO A DIVERSAS PERSONALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/2005

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REGIMENTO INTERNO05/2002 12/11/2002MENCIONAArts. 296 e 297
DECRETO LEGISLATIVO02/2005 20/04/2005ALTERAinciso XXX do artigo 1º

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