Ementa: DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA FORA DA SEDE, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2015

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