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  LEI ORDINÁRIA 1.891/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/2016

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LEI COMPLEMENTAR2.215/2021 23/09/2021REVOGAInciso XI do Art. 4º;
LEI COMPLEMENTAR2.215/2021 23/09/2021ALTERAArt 5º, incisos e parágrafos

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