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  LEI COMPLEMENTAR 1.776/2015

Ementa: ALTERA O ANEXO DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS/ÓRGÃOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.659 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.742/2014 31/12/2014MENCIONALOA
LEI COMPLEMENTAR1.710/2014 01/07/2014MENCIONALDO
LEI ORDINÁRIA1.659/2013 13/12/2013ALTERAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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