LEI COMPLEMENTAR Nº 1.776 DE 12 DE MAIO DE 2015

 

ALTERA O ANEXO DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS/ÓRGÃOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.659 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os Anexos “Demonstrativo da Despesa por Secretarias/Órgãos” e “Demonstrativo de Despesa por Programas de Governo” do Município de Marataízes, da Lei nº 1.659, de 13 de dezembro de 2013, Plano Plurianual, PPA 2014-2017, passa a vigorar com as alterações indicadas nos incisos abaixo e descritas nos Anexos I, II e III desta Lei Complementar.

 

I - altera-se a nomenclatura do órgão com o código 0090 e os valores financeiros especificados no Anexo “Demonstrativo da Despesa por Secretarias/Órgãos”, para os anos de 2015 a 2017, em razão do desmembramento do órgão Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e criação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos;

 

II - a reserva de contingência passa a ser o código 180;

 

III - fica inserida no Anexo “Demonstrativo da Despesa por Secretarias/Órgãos” a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com o código 170.

 

Parágrafo único - Em decorrência das alterações de que trata o caput deste artigo e seus incisos considera-se alterada a Lei Complementar nº 1.710, de 01 de julho de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015 e a Lei Complementar nº 1.742 de 31 de dezembro de 2014 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2015, havendo a respectiva compatibilização.

 

Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, fica autorizado a proceder por Decreto, o remanejamento das rubricas orçamentárias para atender as despesas originárias da criação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

 

Art. 3º Esta Lei complementar entra em vigência na data da sua publicação.

 

Marataízes/ES, 12 de maio de 2015

 

Robertino Batista da Silva

Prefeito Municipal em Exercício

 


 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes

 

ANEXO I

PPA 2014-2017 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SECRETARIAS/ÓRGÃOS

 

ÓRGÃOS

SECRETARIA/ÓRGÃO

2014

2015

2016

2017

TOTAL PPA

% REC

000

CÂMARA MUNICIPAL

2.998.016,21

3.241.274,08

3.518.273,21

3.819.193,25

13.576.756,75

1,90%

010

GABINETE DO PREFEITO

1.958.519,40

2.103.867,71

2.172.124,20

2.443.045,94

8.677.557,24

1,21%

020

PROCURADORIA JURÍDICA

1.607.500,00

1.499.720,00

1.631.607,36

1.775.100,81

6.513.928,17

0,91%

030

SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

176.000,00

191.488,00

208.338,94

226.672,77

802.499,72

0,11%

040

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

727.018,67

1.323.924,31

864.389,65

980.615,94

3.895.948,58

0,55%

050

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

5.216.150,00

6.303.961,63

6.055.750,25

6.547.296,28

24.123.158,16

3,38%

060

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

9.451.880,00

10.020.245,44

10.632.547,04

11.710.731,18

41.815.403,65

5,85%

070

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

4.570.002,48

4.819.558,74

5.151.598,51

5.519.221,95

20.060.381,68

2,81%

080

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

1.174.000,00

1.478.992,00

1.298.991,30

1.307.141,47

5.259.124,76

0,74%

090

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOS

41.383.740,00

28.315.886,08

24.073.506,89

27.604.412,89

79.993.805,86

11,19%

100

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

460.000,00

791.680,00

1.076.147,84

1.008.648,85

3.336.476,69

0,47%

110

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

50.203.031,93

49.333.217,01

52.769.942,06

56.778.935,54

209.085.126,54

29,26%

120

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

23.365.087,31

25.340.535,83

26.619.252,42

27.978.556,99

103.303.432,55

14,46%

130

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

7.904.044,00

8.577.468,67

11.615.415,45

11.464.839,75

39.561.767,88

5,54%

140

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

4.660.000,00

4.804.736,00

4.936.514,37

5.435.160,59

19.836.410,96

2,78%

150

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1.175.000,00

1.191.256,00

2.168.638,53

1.575.156,12

6.110.050,65

0,86%

160

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

3.440.100,00

3.462.820,80

3.657.045,03

3.719.394,27

14.279.360,10

2,00%

170

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.620.910,00

1.686.450,26

1.843.672,63

1.994.934,72

7.145.967,60

1,00%

180

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

-

14.157.943,04

24.073.506,89

27.604.412,89

65.835.862,82

9,21%

 

TOTAL

162.091.000,00

168.645.025,59

184.367.262,57

199.493.472,20

714.596.760,36

100,00%

PROJEÇÃO DA RECEITA

162.091.000,00

168.645.025,60

184.367.262,57

1 99.493.472,19

7 14.596.760,37

-

 

ANEXO II

 

PROGRAMA 0002: APOIO ADMINISTRATIVO                                                                                    TOTAL DO PROGRAMA:

 

129.400.414,66

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO      

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOS

FONTE DE RECURSO: 1000-Recurso Próprio, 1604 - Royalties Federal FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: 122-Administração Geral

OBJETIVO: GARANTIR AS CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES MEIO.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: CRIAR CONDIÇÕES DAS AÇÕES DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, COM SUPORTE PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS.

 

 

 

AÇÕES AÇÕES

PROJETO/ ATIVIDADE

UNIDADE UNIDADE MEDIDA

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS

 

 

2014

2015

2016

 

2017

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos.

Atividade

Dias

365

      6.543.240,00

365

      4.729.776,36

365

     3.872.760,54

365

          4.213.563,47

Manutenção do Conselho de Iluminação Pública

Atividade

Dias

365

             2.000,00

-

-            

 

-

-

                 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

6.545.240,00

 

4.729.776,36

 

3.872.760,54

 

4.213.563,47

TOTAL

 

 

 

6.545.240,00

 

7.121.221,12

 

7.747.888,58

 

8.429.702,77

 

PROGRAMA 0013  INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS                                                                                   TOTAL DO PROGRAMA 68.062.947,62

ÓRGÃO: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOS

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: 451-Infra-Estrutura Urbana 813 - Lazer

OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS, ENVOLVENDO ATUAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Melhoria e expansão dos serviços públicos prestados à sociedade

FONTE DE RECURSO:1000-Recurso Próprio e 1604-Royalties Federal, 1501- Convênios Estado, 1502, Convênios União

AÇÕES AÇÕES

PROJETO/ ATIVIDADE ATIVIDADE

UNIDADE MEDIDA MEDIDA

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS

2014

2015

2016

2017

META FÍSICA

META FINANCEIRA

META FÍSICA

META FINANCEIRA

META FÍSICA

META FINANCEIRA

META FÍSICA

META FINANCEIRA

Construção de Portal nas entradas da cidade

 

Projeto

 

Un.

 

1

100.000,00

 

1

108.800,00

 

1

118.374,40

 

1

128.791,35

Pavimentação, drenagem, galerias e melhoria de ruas e avenidas.

Projeto

Km

30

8.029.706,75

30

10.680.000,00

10

13.877.659,54

10

17.100.213,58

Urbanização, Padronização e Requalificação da Orla Marítima.

Projeto

km

2

500.000,00

2

188.000,00

2

183.000,00

2

400.135,29

Construção, Ampliação, Restauração, Melhorias e Paisagismo de Praças e Logradouros Públicos.

Projeto

Un.

2

100.000,00

3

150.000,00

2

100.000,00

1

150.000,00

 

Manutenção da usina de asfalto

 

Atividade

 

dias

 

0

­

 

0

 

 

365

40.000,00

 

365

43.520,00

 

Aquisição de maquinários e veículos

 

Projeto

 

Un.

 

2

300.000,00

2

163.200,00

 

2

27.500,00

 

2

29.920,00

 

Construção/ampliação/ reforma do cemitério público

 

Projeto

 

Un.

 

1

 

150.000,00

 

1

163.200,00

 

1

177.561,60

 

1

193.187,02

Construção e instalação de usina de asfalto e aquisição de imóveis

Projeto

Un.

1

­

1

70.000,00

1

76.160,00

0

 

Manutenção e Melhorias da Orla Marítima ç

 

Projeto j

 

Un.

 

1

50.000,00 ,0

 

1

54.400,000

 

1

59.187,20 ,2

 

1

64.395,67 ,6

 

Construção, Melhorias e Reforma de Imóveis Públicos

 

Projeto

 

Global

 

100.000,00

 

108.800,00

 

118.374,40

 

128.791,35

TOTAL

 

 

 

9.329.706,75

 

11.686.400,00

 

14.777.817,14

 

18.238.954,26

 

PROGRAMA: 0013- INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS                                                                                    TOTAL DO PROGRAMA: 68.062.947,62

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: 451-Infra-Estrutura Urbana OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS, ENVOLVENDO ATUAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA. FONTE DE RECURSO:1000-Recurso Próprio e 1604-Royalties Federal, 1501- Convênios Estado, 1502, Convênios União

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: MELHORIA E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

AÇÕES

PROJETO/ ATIVIDADE

UNIDADE MEDIDA

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS

 

2014

2015

2016

2017

 

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

 

Construção e Reforma de abrigos em Ponto de ônibus

Projeto

Un.

20

           25.000,00

20

           27.200,00

20

          29.593,60

20

               32.197,84

 

Construção de abrigos nos Pontos de Táxistas de Marataízes

Projeto

Un.

5

           10.000,00

5

           10.880,00

5

          11.837,44

0

 ­

 

Construção e reformas de pontes

Projeto

Un.

0

 ­

1

           50.000,00

1

          50.000,00

0

 ­

 

Drenagem e urbanização e Melhorias do Porto da Barra

Projeto

Un.

1

           10.000,00

1

           10.880,00

1

          11.837,44

1

               12.879,13

 

Construção, Ampliação Reformas de capelas mortuárias, inclusive aquisição de terrenos.

Projeto

%

25

         150.000,00

25

           50.000,00

25

          54.400,00

25

               59.187,20

 

Aquisição e Instalação de Brinquedos em Praças Públicas

Atividade

Un.

10

           30.000,00

10

           32.640,00

10

          35.512,32

10

               38.637,40

 

Construção de ciclovias e calçadas cidadãs*

Projeto

%

10

           50.000,00

70

         300.000,00

20

          50.000,00

0

 ­

 

 

Manutenção de ciclovias e calçadas cidadãs*

 

Atividade

 

Global

 

0

 ­

 

           10.000,00

 

          10.000,00

 

               10.000,00

 

 

Aquisição de imóveis

 

Projeto

 

Global

 

      1.000.000,00

 

      1.088.000,00

 

     1.183.744,00

 

          1.287.913,47

 

Manutenção e Melhorias em Estradas Vicinais e Ruas sem pavimentação Recuperação de Pavimentação de vias urbanas. TOTAL

Atividade Projeto j

Dias Global

365

      1.000.000,00         100.000,00,0 2.375.000,00

 

      1.088.000,00         108.800,00,0 2.776.400,00

 

     1.183.744,00        118.374,40,4 2.739.043,20

 

          1.287.913,47              128.791,35 ,3 2.857.519,87

 

 

PROGRAMA 0014: SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                TOTAL DO PROGRAMA:

47.413.266,94

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL FUNÇÃO: 17 SUBFUNÇÃO: 512- Saneamento básico urbano

OBJETIVO: AMPLIAR O SISTEMA DE SANEAMENTO, PARA MELHORAR A SAÚDE E AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DA POPULAÇÃO

FONTE DE RECURSO:1000-Recurso Próprio e 1604-Royalties Federal, 1501- Convênios Estado, 1502, Convênios União

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: MELHORIA E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À SOCIEDADE  

 

AÇÕES

PROJETO/ PROJETO/ ATIVIDADE

UNIDADE UNIDADE MEDIDA

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS

 

2014

2015

2016

 

2017

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

Construção e/ou ampliação da rede de água tratada e esgoto

Projeto

%

25

      9.000.000,00

25

      8.000.000,00

25

     8.704.000,00

25

        11.469.952,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

9.000.000,00

 

8.000.000,00

 

8.704.000,00

 

11.469.952,00

 

PROGRAMA: 0013-  INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS                                                                       TOTAL DO PROGRAMA:

68.062.947,62

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: 451-Infra-Estrutura Urbana

OBJETIVO: INVESTIR NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Melhoria e expansão dos serviços públicos prestados à sociedade

FONTE DE RECURSO:1999-Outros Recursos de Aplicação Vinculada e 1604-Royalties Federal

 

 

AÇÕES

PROJETO/ ATIVIDADE

UNIDADE MEDIDA

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS

 

 

2014

2015

2016

 

2017

 

META FÍSICA

 META  FINANCEIRA

META FÍSICA

 META

FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

     META FINANCEIRA

 

PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO FDM - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Projeto

KM

2

      1.970.000,00

 

           20.000,00

 

          15.000,00

 

               15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

1.970.000,00

 

20.000,00

 

15.000,00

 

15.000,00

 

 

ANEXO III

 

PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO                                                                                               TOTAL DO PROGRAMA:

 

129.400.414,66

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

FONTE DE RECURSO: 1000-Recurso Próprio, 1604 - Royalties Federal FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: 122-Administração Geral

OBJETIVO: GARANTIR AS CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES MEIO.

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: CRIAR CONDIÇÕES DAS AÇÕES DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, COM SUPORTE PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS.

 

 

 

AÇÕES AÇÕES

/ PROJETO/ ATIVIDADE

 UNIDADE MEDIDA

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS

 

 

2014

2015

2016

 

2017

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Atividade

Dias

-

-

365

      2.389.268,76

365

     3.872.760,54

365

          4.213.563,47

Manutenção do Conselho de Iluminação Pública

Atividade

Dias

-

 

-

 

365

             2.176,00

365

            2.367,49

365

                 2.575,83

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

-

 

2.391.444,76

-

3.875.128,03

-

4.216.563,30

 

 

PROGRAMA 0013  INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                               TOTAL DO PROGRAMA 68.062.947,62  

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: 451-Infra-Estrutura Urbana

OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES ADMINISTRATIVAS, ENVOLVENDO ATUAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA.

FONTE DE RECURSO:1000-Recurso Próprio e 1604-Royalties Federal, 1501- Convênios Estado, 1502, Convênios União

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: MELHORIA E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

 

AÇÕES

PROJETO/ ATIVIDADE

UNIDADE MEDIDA

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS

2014

2015

2016

2017

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

Aquisição de imóvel e Construção da Sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Projeto

 

Un.

 

-

 

-

 

1

 

200.000,00

 

1

 

700.000,00

 

-

 

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Instalação de placas indicativas de ruas, avenidas e localidades do município.

Atividade

Rua

200

20.000,00

200

21.760,00

200

23.674,88

 

25.758,27

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aquisição de imóveis

 

Projeto

 

Global

 

      1.000.000,00

 

      1.088.000,00

 

     1.183.744,00

 

       

  1.287.913,47

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.020.000,00

 

1.309.760,00

 

1.904.418,88

 

1.363.671,74

 

 

PROGRAMA         0014 SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                                                                             TOTAL DO PROGRAMA:

47.413.266,94

 

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL

 FUNÇÃO: 17 SUBFUNÇÃO: 512- Saneamento básico urbano OBJETIVO: AMPLIAR O SISTEMA DE SANEAMENTO, PARA MELHORAR A SAÚDE E AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DA POPULAÇÃO

 FONTE DE RECURSO:1000-Recurso Próprio e 1604-Royalties Federal, 1501- Convênios Estado, 1502, Convênios União

 ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: MELHORIA E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

 

 

 

AÇÕES

 PROJETO/ ATIVIDADE

 UNIDADE MEDIDA

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS

 

2014

2015

2016

 

2017

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

Manutenção da rede de água tratada, de esgoto e de drenagem pluvial

Atividade

Dias

365

      2.000.000,00

365

      2.176.000,00

366

     2.367.488,00

365

          2.575.826,94

Implantação do Plano Municipal de Saneamento (Água/Esgoto/Lixo)

Atividade

Un.

80%

         160.000,00

20%

           40.000,00

0

 ­

0

 ­

Aquisição e Locação de Caminhão de sucção e conjugado

Projeto

Un.

1

         300.000,00

1

         300.000,00

0

 ­

1

             320.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

11.460.000,00

 

10.516.000,00

 

11.071.488,00

 

14.365.778,94

 

PROGRAMA:       0015- LIMPEZA PÚBLICA TOTAL DO PROGRAMA:                                                                                                                                    TOTAL DO PROGRAMA: 32.667.641,06

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS

 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:SECRETARIA  MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL

 ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO:

 FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: 452-Serviços Urbanos

 FONTE DE RECURSO:1000-Recurso Próprio e 1604-Royalties Federal, 1501- Convênios Estado, 1502, Convênios União

OBJETIVO: COLETAR O LIXO DOMICILIAR, PROMOVER A VARRIÇÃO DOS LOGRADOUROS E DAR DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA AO LIXO DE FORMA A PRESERVAR A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE DA POPULAÇÃO.

 

AÇÕES

PROJETO/ PROJETO/ ATIVIDADE

UNIDADE UNIDADE MEDIDA

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS

2014

2015

2016

2017

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

Construção e Instalação de Usinas de Tratamento de lixo, Inclusive terreno

Projeto

%

50

         100.000,00

25

         250.000,00

25

        272.000,00

25

             295.936,00

Transbordo e Transporte de resíduos sólidos

Atividade

Tonelada

6000

      1.700.000,00

6500

      1.849.600,00

7000

     2.012.364,80

7500

          2.189.452,90

Aquisição Máquinas, Caminhões, Poliguindaste, Sucção, Conjugado, e Caçamba e coletores de lixo

Projeto

Un.

4

         500.000,00

1

         300.000,00

1

        400.000,00

0

 ­

Manutenção dos serviços de limpeza pública

Atividade

Dias

365

      5.000.000,00

365

      5.440.000,00

365

     5.918.720,00

365

          6.439.567,36

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

7.300.000,00

 

7.839.600,00

 

8.603.084,80

 

8.924.956,26

PROGRAMA:       0016- PROGRAMA DE MELHORIA DA REDE E DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA                                                     TOTAL DO PROGRAMA:  9.338.114,85

 

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:SECRETARIA  MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO URBANA E RURAL

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO:

FUNÇÃO: 25 SUBFUNÇÃO: 752- Energia Elétrica

FONTE DE RECURSO: 1602 - COSIP, 1604 - Royalties Federal OBJETIVO: AMPLIAR E MANTER AS ÁREAS ILUMINADAS DA POPULAÇÃO URBANA E RURAL PARA AUMENTAR O CONFORTO E A SEGURANÇA, COM REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O RISCO DE INCIDENTES DA POPULAÇÃO.

 

AÇÕES AÇÕES

PROJETO/ / ATIVIDADE

UNIDADE MEDIDA

METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS

2014

2015

2016

2017

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

META FÍSICA

 META FINANCEIRA

Aquisição de veículos para iluminação pública

Projeto

Un.

2

         500.000,00

0

 ­

1

        250.000,00

0

 ­

Aquisição de equipamentos para manutenção da iluminação pública

Projeto

Un.

1

         250.000,00

1

         272.000,00

1

        295.936,00

1

             321.978,37

Manutenção dos serviços de iluminação pública

Atividade

Dias

365

      1.200.000,00

365

      1.305.600,00

365

     1.420.492,80

365

          1.545.496,17

Ampliação e melhorias da rede elétrica

Projeto

Km

10

         200.000,00

2

         217.600,00

2

        236.748,80

4

             257.582,69

Iluminação /urbanização de ruas e orlas marítimas

Projeto

%

25

         233.500,00

25

         254.048,00

25

        276.404,22

25

             300.727,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

2.383.500,00

 

2.049.248,00

 

2.479.581,82

 

2.425.785,02