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  LEI ORDINÁRIA 2.409/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAPIXABA DE SAÚDE – ICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 13/2025
Nº do Processo:   1113
Ano do Processo:   2025

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