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  LEI COMPLEMENTAR 2.396/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE “ALTERA O ANEXO “V” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.267/2022, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2025
Nº do Processo:   276
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.267/2022 18/05/2022ALTERAanexo V

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