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  LEI ORDINÁRIA 2.328/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: MENSAGEM Nº06/2023 - ALTERA A LEI Nº2.113, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - PROAGREM”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 13/2023
Nº do Processo:   240
Ano do Processo:   2023

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LEI ORDINÁRIA2.113/2019 13/12/2019ALTERAArt. 10 e Art. 11

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