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  LEI ORDINÁRIA 2.189/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza ao poder executivo municipal a aquisição e concessão de uso de notebooks aos profissionais do magistério público Municipal, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 38/2020
Nº do Processo:   600
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.284/2022 21/09/2022ALTERAArt. 1º

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