Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 2.126/2019

Ementa: Projeto de Lei - Institui o programa de saúde do servidor e autorização de convênio com instituições de saúde para atendimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 71/2019
Nº do Processo:   20933
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.065/2019 25/07/2019MENCIONALDO 2020
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018MENCIONALOA 2019
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018-2021
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.