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  LEI ORDINÁRIA 2.069/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.586 DE 30 DE ABRIL DE 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 26/2019
Nº do Processo:   20067
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.586/2013 30/04/2013MENCIONAEmenta; Art. 1°; "Caput" do art. 2°; caput, I,II,VII,IX E O § 2º INCISOS I E II E ANEXO I
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA

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