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  LEI COMPLEMENTAR 2.057/2019

Ementa: ALTERA O ART. 141 DA LEI COMPLEMENTAR N°053 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 7/2019
Nº do Processo:   19449
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997INCLUI§3º no art.141
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997ALTERAart.141, caput e §1º

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