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  LEI COMPLEMENTAR 2.000/2018

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1564/2013, QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 11/2018
Nº do Processo:   16949
Ano do Processo:   2018

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LEI ORDINÁRIA1.564/2013 17/01/2013REVOGAinciso VII do art. 23
LEI ORDINÁRIA1.564/2013 17/01/2013INCLUIinciso XIV ao art. 38

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