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LEI ORDINÁRIA 2.001/2018

Ementa: dispõe sobre a concessão de transporte escola de estudantes universitários e técnicos do município de maratizes, e da outras providencias

Situação: Em vigor

Data do Ato: 13/03/2018

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 8/2018

Nº do Processo: 17051

Ano do Processo: 2018

Autoria

Executivo Municipal

Temas

CONCESSÃO
TRANSPORTE E TRÂNSITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.889/2016	15/09/2016	REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR	1.967/2017	28/11/2017	MENCIONA	LOA 2018
LEI COMPLEMENTAR	1.967/2017	28/11/2017	MENCIONA	LDO 2018
LEI ORDINÁRIA	1.966/2017	27/11/2017	MENCIONA	PPA 2018/2021
LEI ORGÂNICA	01/2002	11/10/2002	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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