Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE ASSESSOR DE FINANCEIRO CONTÁBIL, OUVIDOR E CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.267/2022 18/05/2022REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA2.133/2019 27/12/2019REVOGA TOTALMENTE

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