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  LEI ORDINÁRIA 1.246/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2009

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