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  LEI ORDINÁRIA 1.134/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE MARATAÍZES CONCEDIDA PELA LEI Nº 1060 DE 18 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2008

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LEI ORDINÁRIA2.310/2023 23/03/2023REVOGA TOTALMENTE

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