Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 213/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui tabela para cobrança da Taxa de Expediente, Serviços Diversos, Licença para Obras, Execução para Arruamentos e Loteamentos dentro do território do Município de Marataízes e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.