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Veto n° 4/2023
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 33/2023, QUE “REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES”
Processo N°: 318/2023 Protocolo N°: 839 ID: 12645 Data: 30/06/2023 18:06:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 3/2023
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 34/2023, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES O COMBATE AO PRECONCEITO À CRENÇA DO CRISTIANISMO, SENDO RESPEITADA A LIBERDADE RELIGIOSA.”
Processo N°: 453/2023 Protocolo N°: 838 ID: 12644 Data: 30/06/2023 18:05:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 2/2023
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 33/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA MULHER”
Processo N°: 183/2023 Protocolo N°: 769 ID: 12575 Data: 16/06/2023 15:23:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 1/2023
MENSAGEM 07/2023 - VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 01/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS ÍNTIMOS”.
Processo N°: 1174/2022 Protocolo N°: 257 ID: 12059 Data: 13/03/2023 17:20:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 45/2018
VETO AO AUTOGRAFO DE LEI Nº 045
Processo N°: 18339/2018 Protocolo N°: ID: 4804 Data: 04/09/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 48/2016
VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 48/2016
Processo N°: 14315/2016 Protocolo N°: ID: 8769 Data: 11/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Veto n° 39/2014
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 34/2014.
Processo N°: 10415/2014 Protocolo N°: ID: 4502 Data: 29/04/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTINO BATISTA DA SILVA
Veto n° 48/2007
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 50/2007.
Processo N°: 6778/2007 Protocolo N°: ID: 4483 Data: 10/05/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO BITENCOURT
Veto n° 50/2007
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI 51/2007.
Processo N°: 6784/2007 Protocolo N°: ID: 4484 Data: 01/01/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO BITENCOURT
Veto n° 2/2006
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO 67/2005.
Processo N°: 5535/2006 Protocolo N°: ID: 4492 Data: 07/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO BITENCOURT
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