Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 27/2020
MENSAGEM N° 058/2020 - SUBSTITUTIVA Á MENSAGEM DE N° 054/2020 "REGULAMENTA OS ARTS. 1°, 2°, 3°E SEUS PARÁGRAFOS ÚNICOS E ART. 4°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PARTICIPAÇÃO EM ORGÃO CONSULTIVODE DELIBERAÇÃO COLETIVA (JETONS) AO AGENTE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 606/2020 Protocolo N°: 694 ID: 8931 Data: 10/12/2020 16:33:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 26/2020
MENSAGEM Nº 53/2020 - ALTERA A TABELA “A” DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.778, DE 13 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 594/2020 Protocolo N°: 675 ID: 8912 Data: 01/12/2020 15:02:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robertino Batista da Silva
Projeto de Lei Complementar n° 25/2020
MENSAGEM Nº54/2020- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.127 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO CONSULTIVO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA (JETONS) AO AGENTE PÚCLICO DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 586/2020 Protocolo N°: 665 ID: 8900 Data: 26/11/2020 13:05:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 24/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N° 29/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 581/2020 Protocolo N°: 657 ID: 8892 Data: 23/11/2020 16:51:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 23/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N° 31/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 580/2020 Protocolo N°: 656 ID: 8891 Data: 23/11/2020 16:51:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 22/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N° 08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 579/2020 Protocolo N°: 655 ID: 8890 Data: 23/11/2020 16:49:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 21/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA N° 59/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 578/2020 Protocolo N°: 654 ID: 8889 Data: 23/11/2020 16:46:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 20/2020
MENSAGEM Nº43/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR- ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Processo N°: 491/2020 Protocolo N°: 554 ID: 8782 Data: 30/09/2020 16:07:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 19/2020
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.151 DE 22 DE JUNHO DE 2020.
Processo N°: 473/2020 Protocolo N°: 534 ID: 8757 Data: 22/09/2020 15:05:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 18/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O OBJETO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 472/2020 Protocolo N°: 533 ID: 8756 Data: 22/09/2020 14:55:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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