Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar n° 22/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE VISA INCLUIR 0 &4° ALTERA O & 3º DO ART.65 E ART. 66 DA LEI Nº 1358 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010
Processo N°: 16396/2017 Protocolo N°: ID: 7979 Data: 23/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 22/2017
INCLUO §4° E ALTERA O §3° DO ARTIGO 65 E ARTIGO 66 DA LEI Nº 1358 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 16396/2017 Protocolo N°: ID: 8025 Data: 23/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 21/2017
INCLUI O & 4º E ALTERA O & 3° DO ARTIGO 54 E ARTIGO 55 DA LEI Nº 1355 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16395/2017 Protocolo N°: ID: 7982 Data: 23/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 21/2017
INCLUE O § 4° E ALTERA O § 3° DO ARTIGO 54 E ARTIGO 55 DA LEI Nº 1355 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 16395/2017 Protocolo N°: ID: 8028 Data: 23/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 19/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16320/2017 Protocolo N°: ID: 7981 Data: 06/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 19/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 16320/2017 Protocolo N°: ID: 8027 Data: 06/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 18/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVA ESTRUTURA DE ÓRGÃO PÚBLICO NA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16297/2017 Protocolo N°: ID: 4534 Data: 05/10/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 8/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ANALÍTICO DA DESPESA (QDD) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1967/2017- LOA 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 16944/2017 Protocolo N°: ID: 8021 Data: 17/01/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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