Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2010 
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Projeto de Lei Complementar n° 95/2010
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES-ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3532/2010 Protocolo N°: ID: 8041 Data: 05/10/2010 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 96/2010
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS.
Processo N°: 3530/2010 Protocolo N°: ID: 4092 Data: 10/05/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Complementar n° 94/2010
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Processo N°: 3531/2010 Protocolo N°: ID: 4097 Data: 10/05/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Complementar n° 41/2010
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2680/2010 Protocolo N°: ID: 4096 Data: 01/01/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Complementar n° 31/2010
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2576/2010 Protocolo N°: ID: 4095 Data: 01/01/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Complementar n° 28/2010
AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL; PERMITE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2556/2010 Protocolo N°: ID: 4094 Data: 01/01/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
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