Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2009 
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Projeto de Lei Ordinária n° 67/2009
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À CASA DOS MENORES DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 978/2009 Protocolo N°: ID: 3506 Data: 05/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2009
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE RAINHA ESTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 977/2009 Protocolo N°: ID: 3505 Data: 05/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 169/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2164/2009 Protocolo N°: ID: 3590 Data: 12/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR POÇOS DE PEIXE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1036/2009 Protocolo N°: ID: 3510 Data: 05/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Silva Almeida
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2009
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 699/2009 Protocolo N°: ID: 3467 Data: 03/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: IDA MARIA ZELTZER GAZZANI
Projeto de Lei Ordinária n° 127/2009
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DE HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES.
Processo N°: 1589/2009 Protocolo N°: ID: 3556 Data: 09/10/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: IDA MARIA ZELTZER GAZZANI
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2009
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1192/2009 Protocolo N°: ID: 3540 Data: 06/10/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: IDA MARIA ZELTZER GAZZANI
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2009
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES USUSÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 773/2009 Protocolo N°: ID: 3479 Data: 03/10/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR ALUGUEL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 771/2009 Protocolo N°: ID: 3478 Data: 03/10/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2009
DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DA CULTURA LOCAL NO PERÍODO DE FÉRIAS, E INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CUTURAIS.
Processo N°: 695/2009 Protocolo N°: ID: 3466 Data: 03/10/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: IDA MARIA ZELTZER GAZZANI
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