Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 1997 
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Projeto de Lei Ordinária n° 51/1997
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS, ANTERIORES À INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, RELATIVOS A CONTRIBUINTES VINCULADOS AO TERRITÓRIO DESMEMBRADO.
Processo N°: 53/1997 Protocolo N°: ID: 2014 Data: 08/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Marataízes
Projeto de Lei Ordinária n° 49/1997
ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 51/1997 Protocolo N°: ID: 2010 Data: 08/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ RUBENS BRUMANA
Projeto de Lei Ordinária n° 48/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FEIRAS COMERCIAIS DE PRODUTOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 50/1997 Protocolo N°: ID: 2009 Data: 08/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Projeto de Lei Ordinária n° 59/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXAS JUNTO AOS PRÉDIOS RESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 61/1997 Protocolo N°: ID: 2022 Data: 09/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Projeto de Lei Ordinária n° 9/1997
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM.
Processo N°: 10/1997 Protocolo N°: ID: 1973 Data: 03/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Marataízes
Projeto de Lei Ordinária n° 6/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/1997 Protocolo N°: ID: 1970 Data: 03/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Projeto de Lei Ordinária n° 78/1997
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 80/1997 Protocolo N°: ID: 2040 Data: 10/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Marataízes
Projeto de Lei Ordinária n° 27/1997
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO ORÇAMENTO FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29/1997 Protocolo N°: ID: 1989 Data: 04/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Marataízes
Projeto de Lei Ordinária n° 98/1997
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA SECRETARIA DE SAÚDE NOS ÓRGÃOS QUE PRATICAM VACINAÇÃO.
Processo N°: 100/1997 Protocolo N°: ID: 2059 Data: 12/09/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Projeto de Lei Ordinária n° 97/1997
DISPÕE SOBRE A INUTILIZAÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS, AGULHAS OU OUTROS INSTRUMENTOS EQUIVALENTES APÓS A APLICAÇÃO EM CADA PACIENTE.
Processo N°: 99/1997 Protocolo N°: ID: 2058 Data: 12/09/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
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