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Última atualização: 15/10/2026   IMPRIMIR
Emenda Supressiva n° 3/2026
EMENDA SUPRESSIVA N° 03/2026 SUPRIME O ART. 10 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 20/2026, QUE DECLARA ATUALIZADOS E INCORPORADOS AO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS AS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CRIADAS PELO PROJETO.
Processo N°: 1509/2026 Protocolo N°: 1608 ID: 18944 Data: 15/10/2026 15:32:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedreiro
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PROCESSO
Emenda Supressiva n° 2/2026
EMENDA SUPRESSIVA N° 02/2026 SUPRIME O ART. 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2026, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DE AÇÕES E METAS NO DECORRER DO EXERCÍCIO.
Processo N°: 1509/2026 Protocolo N°: 1607 ID: 18943 Data: 15/10/2026 15:29:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedreiro
DETALHES
PROCESSO
Emenda Supressiva n° 1/2026
EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2026 SUPRIME O ART. 8º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2026, QUE AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE ÓRGÃOS E UNIDADES GESTORAS EM CASO DE DESMEMBRAMENTO OU FUSÃO DE SECRETARIAS.
Processo N°: 1509/2026 Protocolo N°: 1606 ID: 18942 Data: 15/10/2026 15:27:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Anderson Pedreiro
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PROCESSO
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