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Autógrafos de Lei n° 36/2009
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, QUITADOS JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15102/2009 Protocolo N°: ID: 1114 Data: 08/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Silva Almeida
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2009
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À CASA DOS MENORES DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 978/2009 Protocolo N°: ID: 3506 Data: 05/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2009
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE RAINHA ESTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 977/2009 Protocolo N°: ID: 3505 Data: 05/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 169/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2164/2009 Protocolo N°: ID: 3590 Data: 12/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
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PROCESSO
Autógrafos de Lei n° 61/2009
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21170/2009 Protocolo N°: ID: 1018 Data: 11/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Silva Almeida
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PROCESSO
Autógrafos de Lei n° 60/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20669/2009 Protocolo N°: ID: 1014 Data: 11/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Silva Almeida
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PROCESSO
Autógrafos de Lei n° 59/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20668/2009 Protocolo N°: ID: 1010 Data: 11/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Silva Almeida
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2009 Protocolo N°: ID: 4245 Data: 09/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Willian de Souza Duarte
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR POÇOS DE PEIXE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1036/2009 Protocolo N°: ID: 3510 Data: 05/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Silva Almeida
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PROCESSO
Autógrafos de Lei n° 19/2009
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA FEME - FEIRAS DE PRODUTOS FABRICADOS OU CONFECCIONADOS POR MICRO EMPREENDEDORES, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9068/2009 Protocolo N°: ID: 855 Data: 05/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Silva Almeida
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