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Projeto de Lei Ordinária n° 51/1997
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS, ANTERIORES À INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, RELATIVOS A CONTRIBUINTES VINCULADOS AO TERRITÓRIO DESMEMBRADO.
Processo N°: 53/1997 Protocolo N°: ID: 2014 Data: 08/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Marataízes
Projeto de Lei Ordinária n° 49/1997
ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 51/1997 Protocolo N°: ID: 2010 Data: 08/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ RUBENS BRUMANA
Projeto de Lei Ordinária n° 48/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FEIRAS COMERCIAIS DE PRODUTOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 50/1997 Protocolo N°: ID: 2009 Data: 08/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Projeto de Lei Ordinária n° 59/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXAS JUNTO AOS PRÉDIOS RESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 61/1997 Protocolo N°: ID: 2022 Data: 09/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Autógrafos de Lei n° 48/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO PRÉVIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FEIRAS COMERCIAIS DE PRODUTOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E ESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/1997 Protocolo N°: ID: 42 Data: 08/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Projeto de Lei Ordinária n° 9/1997
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM.
Processo N°: 10/1997 Protocolo N°: ID: 1973 Data: 03/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Marataízes
Projeto de Lei Ordinária n° 6/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7/1997 Protocolo N°: ID: 1970 Data: 03/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULO CESAR AZEVEDO REZENDE
Autógrafos de Lei n° 92/1997
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 0/1997 Protocolo N°: ID: 83 Data: 12/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Autógrafos de Lei n° 90/1997
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 0/1997 Protocolo N°: ID: 81 Data: 12/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Autógrafos de Lei n° 89/1997
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/1997 Protocolo N°: ID: 80 Data: 12/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
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