PROCESSO - 149/2020
Projeto de Lei Complementar - 5/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2020 03/03/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/03/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/03/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 7 - Para Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2020
  - 7.2 - Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto - PARECER FAVORÁVEL 03/03/2020
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2020
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2020
  - 9.2 - Certidão de Votação em Plenário - PLC 05/2020 03/03/2020
- 10 - Para Elaborar Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2020
  - 10.2 - Autógrafo - PLC 05/2020 04/03/2020
- 11 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2020
  - 11.2 - Publicação no Diário Oficial - PLC 05/2020 05/03/2020
- 12 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2020

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Projeto de Lei Complementar - 5/2020