PROCESSO - 20898/2019
Projeto de Lei Complementar - 50/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 50/2019 16/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
  - 5.2 - Termo de Juntada por Apensação 18/12/2019
    - Processo - 20872/2019 PLC - 45/2019
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2019
  - 6.2 - Parecer Jurídico - parecer juridico nº 116/2019 19/12/2019
- 7 - Para Providências Regimentais
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2019
- 8 - Elaborar Ofício ao Destinatário
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2020
- 9 - Para Aguardar Resposta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2022
  - 9.2 - Anexos - OFÍCIO Nº 41/2022 01/04/2022

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 20872/2019 PLC - 45/2019

PROCESSO - 20898/2019
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