PROCESSO - 974/2026
Projeto de Lei Complementar - 8/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 8/2026 22/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 26/06/2026
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 9 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 10 - Para Discussão e Votação
- 11 - Para Elaborar Autógrafo

PROCESSO - 974/2026
Projeto de Lei Complementar - 8/2026

ASSINATURAS (1)

Cecília Marques Correa David
Assinado eletronicamente em: 22/06/2026 14:18:59