PROCESSO - 928/2026
Projeto de Lei Complementar - 7/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 7/2026 16/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico 19/06/2026
- 7 - Para Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES 22/06/2026
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
- 9 - Para Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 9.2 - Certidão de Votação em Plenário - certidão de votação 23/06/2026
- 10 - Para Elaborar Autógrafo

PROCESSO - 928/2026
Projeto de Lei Complementar - 7/2026

ASSINATURAS (1)

RAFAELA DE SOUZA MARVILA BRUMANA
Assinado eletronicamente em: 16/06/2026 16:31:30