PROCESSO - 1686/2025
Indicação - 340/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Indicação - 340/2025 22/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/10/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2025
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2025
- 4 - Para Análise Prévia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
  - 4.2 - Parecer Jurídico - Parecer juridico 14/11/2025
- 5 - Para Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - parecer 17/11/2025

PROCESSO - 1686/2025
Indicação - 340/2025

ASSINATURAS (1)

Cecília Marques Correa David
Assinado eletronicamente em: 22/10/2025 12:37:05