PROCESSO - 1104/2025
Indicação - 258/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Indicação - 258/2025 03/07/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/07/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/07/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2025
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2025
- 4 - Para Análise Prévia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
  - 4.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 12/08/2025
- 5 - Para Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2025
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - parecer das comissoes 18/08/2025

PROCESSO - 1104/2025
Indicação - 258/2025

ASSINATURAS (1)

Cecília Marques Correa David
Assinado eletronicamente em: 03/07/2025 16:36:59