PROCESSO - 398/2025
Indicação - 89/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Indicação - 89/2025 17/03/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/03/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/03/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 4 - Para Análise Prévia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2025
  - 4.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 28/03/2025
- 5 - Para Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2025
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - DECISÃO DA COMISSÃO 31/03/2025

PROCESSO - 398/2025
Indicação - 89/2025

ASSINATURAS (1)

Cecília Marques Correa David
Assinado eletronicamente em: 17/03/2025 15:43:20