PROCESSO - 455/2024
Indicação - 17/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Indicação - 17/2024 22/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 4 - Para Ciência e Providências
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 5 - Para Análise Prévia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 13/05/2024
- 6 - Para Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSÕES 26/06/2024

PROCESSO - 455/2024
Indicação - 17/2024

ASSINATURAS (1)

Cecília Marques Correa David
Assinado eletronicamente em: 22/04/2024 13:50:05