PROCESSO - 437/2024
Indicação - 15/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Indicação - 15/2024 16/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 4 - Para Ciência e Providências
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 5 - Para Análise Prévia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 13/05/2024
- 6 - Para Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSÕES 29/05/2024
- 7 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 8 - Para Leitura no Expediente do Dia e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 9 - Elaborar Ofício ao Destinatário
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
  - 9.2 - Ofício ao Executivo - Oficio ao executivo 06/06/2024

PROCESSO - 437/2024
Indicação - 15/2024

ASSINATURAS (1)

Cecília Marques Correa David
Assinado eletronicamente em: 16/04/2024 17:19:29