PROCESSO - 1480/2023
Indicação - 113/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Indicação - 113/2023 04/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 4 - Para Ciência e Providências
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 5 - Para Análise Prévia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Processo nº 1480/2023 - IND.Nº 113 07/12/2023
- 6 - Para Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DA COMISSÃO 05/04/2024
- 7 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 8 - Para Leitura no Expediente do Dia e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024

PROCESSO - 1480/2023
Indicação - 113/2023