PROCESSO - 1431/2023
Indicação - 108/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Indicação - 108/2023 22/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/11/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 4 - Para Ciência e Providências
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 5 - Para Análise Prévia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Processo nº 1431/2023-IND.108 11/12/2023
- 6 - Para Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DA COMISSAO 14/12/2023
- 7 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 8 - Para Leitura no Expediente do Dia e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023

PROCESSO - 1431/2023
Indicação - 108/2023