PROCESSO - 985/2021
Indicação - 172/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Indicação - 172/2021 24/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/11/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/11/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 4 - Para Ciência e Providências
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 5 - Para Análise Prévia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico Referencial 44 - Indicação 30/08/2021
- 6 - Para Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2021
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - 172 13/12/2021
- 7 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2021
- 8 - Para Leitura no Expediente do Dia e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021

PROCESSO - 985/2021
Indicação - 172/2021