PROCESSO - 20889/2019
Projeto de Lei Complementar - 49/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 49/2019 11/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
  - 3.2 - Termo de Juntada por Apensação 11/12/2019
    - Processo - 20842/2019 PLC - 44/2019
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PLC 49-2019 12/12/2019
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 8.2 - Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto - PARECER FAVORÁVEL 12/12/2019
- 9 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 10 - Para Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 10.2 - Certidão de Votação em Plenário - Projeto de Lei Complementar nº 49/2019 12/12/2019
- 11 - Para Elaborar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 11.2 - Autógrafo - Projeto de Lei nº 49/2019 12/12/2019
- 12 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
  - 12.2 - Publicação no Diário Oficial - PLC 49/2019 16/12/2019
- 13 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2020
  - 13.2 - Lei Municipal Ordinária - Lei 13/12/2019

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 20842/2019 PLC - 44/2019

PROCESSO - 20889/2019
Projeto de Lei Complementar - 49/2019