PROCESSO - 20842/2019
Projeto de Lei Complementar - 44/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 44/2019 03/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2019
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2019
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO N. 102 AO PLC 44-2019 05/12/2019
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
  - 8.2 - Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto - PARECER FAVORÁVEL 05/12/2019
- 9 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2019
- 10 - Para Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
  - 10.2 - Termo de Juntada por Apensação 11/12/2019
    - Processo - 20889/2019 PLC - 49/2019
- 11 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 12 - Para Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 13 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 14 - Para Leitura no Expediente
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 15 - Para Parecer Jurídico
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 16 - Para Parecer Jurídico
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 17 - Para Parecer nas Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 18 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 19 - Para Discussão e Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 20 - Para Elaborar Autógrafo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 21 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 22 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2020

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 20889/2019 PLC - 49/2019

PROCESSO - 20842/2019
Projeto de Lei Complementar - 44/2019