PROCESSO - 1041/2021
Projeto de Lei Complementar - 28/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 28/2021 14/12/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/12/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/12/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2021
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2021
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2021
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2021
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/12/2021
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PLC 28/2021 31/12/2021
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2022
- 9 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2022
- 10 - Para Parecer Jurídico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2022
- 11 - Para Parecer Jurídico
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 12 - Para Parecer nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2022
  - 12.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - Parecer do Relator 14/02/2022
- 13 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 14 - Para Discussão e Votação
- 15 - Para Elaborar Autógrafo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2022
  - 15.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI 04/2022 16/02/2022
- 16 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2022
  - 16.2 - Lei Municipal Ordinária - LEI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2249/2022 25/02/2022
- 17 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2022
  - 17.2 - Lei Municipal Ordinária - Juntada Ofício do Executivo 21/03/2022

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