PROCESSO - 808/2021
Projeto de Lei Complementar - 24/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 24/2021 15/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/10/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/10/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2021
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2021
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 18/10/2021
- 7 - Para Providências Regimentais
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2021
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - 24 20/10/2021
- 9 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
- 10 - Para Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
  - 10.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 20/10/2021
- 11 - Para Elaborar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2021
  - 11.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 38/2021 21/10/2021
- 12 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
  - 12.2 - Lei Municipal Ordinária - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA LEI Nº 2224/2021 27/10/2021
- 13 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2021
  - 13.2 - Lei Municipal Complementar - Juntada Ofício do Executivo 17/11/2021

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