PROCESSO - 761/2021
Projeto de Lei Complementar - 23/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 23/2021 30/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/09/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2021
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 15/10/2021
- 8 - Para Providências Regimentais
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
- 9 - Para Parecer nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2021
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - 23 20/10/2021
- 10 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2021
- 11 - Para Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2021
- 12 - Para Parecer nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2021
- 13 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 14 - Para Providências Regimentais
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
  - 14.2 - Anexos - IN 01 SPO 09/11/2021
  - 14.3 - Anexos - in 02 SPO 09/11/2021
- 15 - Para Parecer nas Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 16 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 17 - Para Parecer Jurídico
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
- 18 - Para Parecer Jurídico
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
  - 18.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 10/11/2021
- 19 - Para Providências Regimentais
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
- 20 - Para Parecer nas Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
  - 20.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - 23 15/12/2021
- 21 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 22 - Para Discussão e Votação
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
  - 22.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 15/12/2021
- 23 - Para Elaborar Autógrafo
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2021
  - 23.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI 57/2021 17/12/2021
- 24 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 30/12/2021
  - 24.2 - Lei Municipal Ordinária - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 2246/2021 30/12/2021
- 25 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2022
  - 25.2 - Lei Municipal Ordinária - JUNTADA OFÍCIO EXECUTIVO 10/02/2022

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