PROCESSO - 1195/2023
Projeto de Lei Complementar - 19/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 19/2023 29/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Processo nº 1195/2023 30/10/2023
- 7 - Para Parecer nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 9 - Para Parecer nas Comissões
- 10 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 11 - Para Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 11.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 14/12/2023
- 12 - Para Elaborar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
  - 12.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2023 15/12/2023
- 13 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2024
  - 13.2 - Lei Municipal Complementar - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO0 OFICIAL LEI Nº 2365/2023 02/01/2024
- 14 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2024
  - 14.2 - Anexos - JUNTADA DE DOCUMENTOS 02/01/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1535/2023 ADM - 1210/2023

PROCESSO - 1195/2023
Projeto de Lei Complementar - 19/2023