PROCESSO - 1041/2023
Projeto de Lei Complementar - 16/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 16/2023 28/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/08/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 5 - Para Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 28/08/2023
- 6 - Para Parecer nas Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER EM CONJUNTO 31/08/2023
- 9 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
- 10 - Para Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
  - 10.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 29/08/2023
- 11 - Para Elaborar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
  - 11.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2023 01/09/2023
- 12 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2023
  - 12.2 - Lei Municipal Complementar - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 2340/2023 04/09/2023
- 13 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2023
  - 13.2 - Anexos - JUNTADA DE DOCUMENTOS 04/09/2023

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